RHC 216302 - DECISAO

RHC 216302 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque se trata de mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte e por Tribunal Estadual, sem apresentação de fatos novos que justifiquem reexame; além disso, a prisão preventiva restou mantida por ser necessária à proteção da ordem pública diante da gravidade dos fatos e da habitualidade delitiva do réu; não se verifica excesso de prazo, tendo em vista a diligência das autoridades e o encerramento da instrução.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS EDUARDO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Coisa Julgada, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Coisa Julgada Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo (duração razoável do processo)
  3. 3 readequação por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque se trata de mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte e por Tribunal Estadual, sem apresentação de fatos novos que justifiquem reexame; além disso, a prisão preventiva restou mantida por ser necessária à proteção da ordem pública diante da gravidade dos fatos e da habitualidade delitiva do réu; não se verifica excesso de prazo, tendo em vista a diligência das autoridades e o encerramento da instrução.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem não conhecida.
  • Publique-se.