RHC 218125 - DECISAO

RHC 218125 - DECISAO

Considerando que o recorrente foi preso em 28/12/2024, a denúncia foi recebida em 09/01/2025, que a primeira audiência de instrução ocorreu em 23/04/2025 com oitiva de três testemunhas e foi designada audiência de continuação para 02/07/2025 para ouvir outras duas testemunhas, concluiu-se que o processo vinha tramitando normalmente, a instrução se aproxima do fim e, portanto, não há ilegalidade por excesso de prazo, devendo ser aplicado o juízo de razoabilidade previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e na jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: JEFERSON SILVA CASTRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Audiência De Instrução, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Audiência De Instrução Prisão Em Flagrante

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Parties

JEFERSON SILVA CASTRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido liminar de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que o recorrente foi preso em 28/12/2024, a denúncia foi recebida em 09/01/2025, que a primeira audiência de instrução ocorreu em 23/04/2025 com oitiva de três testemunhas e foi designada audiência de continuação para 02/07/2025 para ouvir outras duas testemunhas, concluiu-se que o processo vinha tramitando normalmente, a instrução se aproxima do fim e, portanto, não há ilegalidade por excesso de prazo, devendo ser aplicado o juízo de razoabilidade previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.