RHC 216932 - DECISAO

RHC 216932 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente (roubo qualificado mediante emprego de arma branca em pleno dia e concurso de agentes) e na ausência de vínculo do réu com o distrito da culpa, elementos aptos a justificar a segregação cautelar e a afastar a substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: WERBETH PEDRO FERREIRA GOMES; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

WERBETH PEDRO FERREIRA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente (roubo qualificado mediante emprego de arma branca em pleno dia e concurso de agentes) e na ausência de vínculo do réu com o distrito da culpa, elementos aptos a justificar a segregação cautelar e a afastar a substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.