RHC 218055 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
2. 2 adequação ou não de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa e ausência de reavaliação da prisão preventiva (matéria não conhecida)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente se mostrou adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi (emboscada com arma branca em local público na presença de menor), indícios de autoria, prova da materialidade, periculosidade social e fundado risco à ordem pública e às vítimas — além da expressa avaliação de inadequação das medidas do art. 319 do CPP ao caso concreto, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal passível de relaxamento via habeas corpus; matérias sobre excesso de prazo e reavaliação da prisão não foram conhecidas por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

• Publique-se.
• Intimem-se.