HC 1012103 - DECISAO

HC 1012103 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias identificaram indícios suficientes de gravidade concreta (homicídio qualificado no contexto de guerra entre facções), provas indiciárias de integração em facção e reiteração delitiva (condenação transitada em julgado), além de complexidade processual e necessidade de diligências técnicas, não havendo demonstrada desídia estatal ou excesso de prazo que, diante da ponderação de interesses, justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MATHEUS FRANCA MENEZES; Intimado/respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Integração Em Facção Criminosa, Reiteração Delitiva, Complexidade Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Integração Em Facção Criminosa Reiteração Delitiva Complexidade Probatória

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Parties

MATHEUS FRANCA MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Intimado/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 peso da gravidade concreta do delito e indícios de contumácia delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias identificaram indícios suficientes de gravidade concreta (homicídio qualificado no contexto de guerra entre facções), provas indiciárias de integração em facção e reiteração delitiva (condenação transitada em julgado), além de complexidade processual e necessidade de diligências técnicas, não havendo demonstrada desídia estatal ou excesso de prazo que, diante da ponderação de interesses, justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.