HC 1011644 - DECISAO

HC 1011644 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via e ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a custódia cautelar encontra fundamentação idônea na gravidade concreta dos fatos (quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e materialidade) e na reincidência do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da prisão preventiva; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pela Corte de origem e, portanto, não pode ser apreciada de imediato pelo STJ.

Parties
Paciente: WALLISSON HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (não Conheço)
Outcome
não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

WALLISSON HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via e ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a custódia cautelar encontra fundamentação idônea na gravidade concreta dos fatos (quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e materialidade) e na reincidência do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da prisão preventiva; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pela Corte de origem e, portanto, não pode ser apreciada de imediato pelo STJ.

Court Disposition

não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.