HC 1011899 - DECISAO

HC 1011899 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porquanto a decisão de conversão da flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos de materialidade e indício de autoria (apreensão de armas e munições, gravação por câmeras, depoimentos), na contumácia e reincidência específica do paciente, e no fato de ter cometido o delito enquanto cumpria prisão domiciliar, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas; além disso, a entrada no domicílio foi autorizada por moradora presente, afastando nulidade das provas.

Parties
Paciente: MAIKO PIOLA DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
ordem denegada; habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Violação De Domicílio, Fiança, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Violação De Domicílio Fiança Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

MAIKO PIOLA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada em domicílio
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto a decisão de conversão da flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos de materialidade e indício de autoria (apreensão de armas e munições, gravação por câmeras, depoimentos), na contumácia e reincidência específica do paciente, e no fato de ter cometido o delito enquanto cumpria prisão domiciliar, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas; além disso, a entrada no domicílio foi autorizada por moradora presente, afastando nulidade das provas.

Court Disposition

ordem denegada; habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Denege-se a ordem de habeas corpus.