HC 978375 - DECISAO

HC 978375 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam o risco de reiteração delitiva (condenação definitiva e outras ações penais em curso), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e diligências pendentes, com audiência redesignada; por essas razões, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ANTÔNIO NOGUEIRA DE GOIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANTÔNIO NOGUEIRA DE GOIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam o risco de reiteração delitiva (condenação definitiva e outras ações penais em curso), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e diligências pendentes, com audiência redesignada; por essas razões, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada