HC 1012706 - DECISAO

HC 1012706 - DECISAO

A manutenção da custódia cautelar foi considerada justificada porque persistem as razões que motivaram a prisão preventiva: gravidade concreta do delito (subtração de carga mediante concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas), risco de que, solto, o condenado busque obstar a aplicação da lei penal (risco de fuga), indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, e atos do paciente que indicam intenção de obstruir a investigação (tentativa de destruir o celular); além disso, as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: RAMON VITOR GAMA SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (impetração Pós Sentença)
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Roubo Majorado, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar Roubo Majorado Receptação Adulteração De Sinal Identificador

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Parties

RAMON VITOR GAMA SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (impetração Pós Sentença)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da negativa de apelar em liberdade
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da custódia cautelar foi considerada justificada porque persistem as razões que motivaram a prisão preventiva: gravidade concreta do delito (subtração de carga mediante concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas), risco de que, solto, o condenado busque obstar a aplicação da lei penal (risco de fuga), indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, e atos do paciente que indicam intenção de obstruir a investigação (tentativa de destruir o celular); além disso, as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se