RHC 217658 - DECISAO

RHC 217658 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que demonstram risco concreto de reiteração criminosa e a periculosidade do recorrente — notadamente condenações anteriores e indício de prática de novo delito enquanto cumpria pena — tornando necessária a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LEANDRO BORGES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEANDRO BORGES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que demonstram risco concreto de reiteração criminosa e a periculosidade do recorrente — notadamente condenações anteriores e indício de prática de novo delito enquanto cumpria pena — tornando necessária a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se