RHC 215984 - DECISAO

RHC 215984 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos dos autos, a existência de gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente (apreensão de entorpecentes em contexto indicativo de tráfico; mandado de busca relacionado a investigação de homicídio; ações penais/inquéritos em curso), ficando evidenciado que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e evitar reiteração criminosa, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JARDEL DOS SANTOS VELOSO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao Stj, Decidido Ordem Denegada (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Gravidade Concreta, Periculosidade, Reiteração Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JARDEL DOS SANTOS VELOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao Stj, Decidido Ordem Denegada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como indicativo de tráfico

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos dos autos, a existência de gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente (apreensão de entorpecentes em contexto indicativo de tráfico; mandado de busca relacionado a investigação de homicídio; ações penais/inquéritos em curso), ficando evidenciado que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e evitar reiteração criminosa, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se