RHC 217495 - DECISAO

RHC 217495 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta da conduta evidenciada pela significativa quantidade e variedade de entorpecentes, pelos instrumentos e estrutura indicativos de tráfico e pela apreensão de munições, além de informações sobre habitualidade e confissão, demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: JOAS DOS REIS ALVES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAS DOS REIS ALVES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta da conduta evidenciada pela significativa quantidade e variedade de entorpecentes, pelos instrumentos e estrutura indicativos de tráfico e pela apreensão de munições, além de informações sobre habitualidade e confissão, demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.