HC 1009356 - DECISAO

HC 1009356 - DECISAO

Parties
Paciente: EMERSON LIMA DOS SANTOS; Coator: Desembargador Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar (indeferido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Concessão De Liminar, Plantão Judiciário, Súmula 691 STF, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Concessão De Liminar Plantão Judiciário Súmula 691 STF Supressão De Instância

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Parties

EMERSON LIMA DOS SANTOS

Paciente

Desembargador Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 decretação de prisão preventiva de ofício
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva