HC 1009494 - DECISAO

HC 1009494 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da instrução deficiente pelo impetrante, ante a ausência de documentos essenciais (cópia da decisão que converteu a prisão temporária em preventiva, folha de antecedentes criminais e comprovantes de residência e ocupação) que são necessários à verificação da verossimilhança das alegações.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Ônus Da Impetrante, Prova Pré Constituída
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Instrução Probatória Ônus Da Impetrante Prova Pré Constituída

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 instrução probatória insuficiente em habeas corpus
  2. 2 ônus da impetrante de instruir o writ
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da instrução deficiente pelo impetrante, ante a ausência de documentos essenciais (cópia da decisão que converteu a prisão temporária em preventiva, folha de antecedentes criminais e comprovantes de residência e ocupação) que são necessários à verificação da verossimilhança das alegações.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.