HC 1005502 - DECISAO

HC 1005502 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão judicial apontou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi (homicídios qualificados e tentativa contra outras vítimas), além de indícios de integração em organização criminosa, o que configura periculum libertatis para garantia da ordem pública; ademais, o processo tramita regularmente e sua complexidade (vários denunciados e crimes) afasta a configuração de excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO DA CUNHA PASSOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOAO PEDRO DA CUNHA PASSOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão judicial apontou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi (homicídios qualificados e tentativa contra outras vítimas), além de indícios de integração em organização criminosa, o que configura periculum libertatis para garantia da ordem pública; ademais, o processo tramita regularmente e sua complexidade (vários denunciados e crimes) afasta a configuração de excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se