HC 961818 - DECISAO

HC 961818 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta dos delitos (tráfico e associação para o tráfico), quantidade significativa de drogas, apreensão de arma de fogo, papel de liderança na atividade delituosa e anotação penal anterior por estelionato que indica risco de reiteração, de modo que subsistiam os fundamentos que justificaram a custódia para garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: DANILLO DOUGLAS DA SILVA VIANA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP, Liberdade Provisória (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Do Art. 312 Do CPP Liberdade Provisória (art. 319 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DANILLO DOUGLAS DA SILVA VIANA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de apelar em liberdade
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta dos delitos (tráfico e associação para o tráfico), quantidade significativa de drogas, apreensão de arma de fogo, papel de liderança na atividade delituosa e anotação penal anterior por estelionato que indica risco de reiteração, de modo que subsistiam os fundamentos que justificaram a custódia para garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.