RHC 209647 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos crimes, da periculosidade do agente e do modus operandi, e não se constatou excesso de prazo na formação da culpa ante as peculiaridades do caso (expedição de cartas precatórias, necessidade de cumprimento de mandado em outro Estado e complexidade processual).

Parties
Agravante: VICTOR HUGO SOARES FARIAS; Autoridade Impetrada: Autoridade Impetrada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VICTOR HUGO SOARES FARIAS

Agravante

Autoridade Impetrada

Autoridade Impetrada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 ocorreu excesso de prazo na formação da culpa que justifique a revogação da prisão preventiva?
  2. 2 estão presentes os requisitos legais autorizadores da custódia cautelar?
  3. 3 condições pessoais favoráveis desconstituem a custódia cautelar?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos crimes, da periculosidade do agente e do modus operandi, e não se constatou excesso de prazo na formação da culpa ante as peculiaridades do caso (expedição de cartas precatórias, necessidade de cumprimento de mandado em outro Estado e complexidade processual).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Determinar remessa de cópia do presente acórdão ao Juízo de primeiro grau da causa com a recomendação de zelar pela celeridade na condução do feito.