HC 981051 - DECISAO

HC 981051 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título a justificar a custódia processual do paciente, tornando indisponível para apreciação nesta via a pretensão de revogação da prisão preventiva, conforme reiterada jurisprudência do STJ e o disposto no art. 387, § 1º, do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL LOAMY CABRAL DE BRITO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

GABRIEL LOAMY CABRAL DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 participação de advogado na audiência de custódia e alegado cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título a justificar a custódia processual do paciente, tornando indisponível para apreciação nesta via a pretensão de revogação da prisão preventiva, conforme reiterada jurisprudência do STJ e o disposto no art. 387, § 1º, do CPP.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.