HC 1008876 - DECISAO

HC 1008876 - DECISAO

A ordem foi denegada porque existem indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes imputados e está demonstrado o periculum libertatis em razão do modus operandi (uso de bloqueador de sinal, placas falsas, ferramentas apreendidas), do valor significativo do bem subtraído, do deslocamento de outro Estado para a prática delituosa e do risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e não havendo ilegalidade manifesta apta a ensejar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO MARIA PRESTES FILHO; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Ofendido: Silvano Oliveira Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 155, §4º, II, CP, Art. 311 Do CP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 155, §4º, Ii, CP Art. 311 Do CP +1 more

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Parties

JOÃO MARIA PRESTES FILHO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Silvano Oliveira Machado

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade na via estreita do habeas corpus
  3. 3 atipicidade do crime previsto no art. 311 do CP (alega defesa)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque existem indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes imputados e está demonstrado o periculum libertatis em razão do modus operandi (uso de bloqueador de sinal, placas falsas, ferramentas apreendidas), do valor significativo do bem subtraído, do deslocamento de outro Estado para a prática delituosa e do risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e não havendo ilegalidade manifesta apta a ensejar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.