RHC 216731 - DECISAO

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Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliados à gravidade concreta do roubo (agressão à vítima idosa, uso de arma/simulacro, premeditação e participação de adolescente) e ao papel indicativo do recorrente como piloto de fuga reconhecido por testemunha, demonstrou-se a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: PAULO VICTOR DE OLIVEIRA GUIMARÃES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA GUIMARÃES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Se a prisão preventiva do recorrente configura constrangimento ilegal pela alegada atuação apenas como motorista de aplicativo
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do CPP, seriam suficientes

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliados à gravidade concreta do roubo (agressão à vítima idosa, uso de arma/simulacro, premeditação e participação de adolescente) e ao papel indicativo do recorrente como piloto de fuga reconhecido por testemunha, demonstrou-se a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.