HC 1009928 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não comprovou, por prova pré-constituída, os fatos alegados, tendo juntado apenas a ementa do acórdão a quo em vez da cópia integral e demais documentos essenciais, incumbindo-lhe o ônus de instruir adequadamente a petição no momento da impetração.
- Parties
- Impetrante: Impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (indeferimento Liminar)
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Ônus Da Impetrante, Prova Pré Constituída, Nulidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (indeferimento Liminar)
Legal Issues
- 1 ausência de cópia integral do acórdão a quo e juntada apenas da ementa
- 2 habeas corpus exige prova pré-constituída e não comporta dilação probatória
- 3 ônus da instrução cabe à impetrante
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não comprovou, por prova pré-constituída, os fatos alegados, tendo juntado apenas a ementa do acórdão a quo em vez da cópia integral e demais documentos essenciais, incumbindo-lhe o ônus de instruir adequadamente a petição no momento da impetração.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment