HC 963538 - DECISAO

HC 963538 - DECISAO

Tendo em vista que o paciente foi colocado em liberdade provisória com medidas cautelares em 25/02/2025, o pedido de habeas corpus relativo à custódia tornou-se sem objeto, razão pela qual o relator julgou prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: CAIO CESAR PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

CAIO CESAR PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 concessão de liberdade provisória com medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da soltura

Ratio Decidendi

Tendo em vista que o paciente foi colocado em liberdade provisória com medidas cautelares em 25/02/2025, o pedido de habeas corpus relativo à custódia tornou-se sem objeto, razão pela qual o relator julgou prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Fica sem objeto o pedido contido na inicial.