RHC 217367 - DECISAO

RHC 217367 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que a liberdade provisória foi concedida em 12/5/2025 com medidas cautelares diversas e o alvará de soltura foi juntado em 14/5/2025, tornandose inaplicável a apreciação do pedido que buscava a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada.

Parties
Paciente/recorrente: WILLIAN ROMARIO DE ANDRADE; Órgão Coator (acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto (liberdade Provisória Concedida)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto (liberdade provisória concedida).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Habeas Corpus Liberdade Provisória

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Parties

WILLIAN ROMARIO DE ANDRADE

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator (acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto (liberdade Provisória Concedida)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão em prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que a liberdade provisória foi concedida em 12/5/2025 com medidas cautelares diversas e o alvará de soltura foi juntado em 14/5/2025, tornandose inaplicável a apreciação do pedido que buscava a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto (liberdade provisória concedida).

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.