HC 1009801 - DECISAO

HC 1009801 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em circunstâncias concretas: gravidade das ameaças, histórico de violência doméstica e reincidência do paciente, risco à ordem pública e à integridade física da vítima, e insuficiência de medidas cautelares alternativas; estando presentes os requisitos legais e a fundamentação adequada, não se concede habeas corpus.

Parties
Paciente: CLAUDINEI MENDES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lei Maria Da Penha, Crime De Ameaça (art.147 Cp), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Lei Maria Da Penha Crime De Ameaça (art.147 Cp) Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CLAUDINEI MENDES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em circunstâncias concretas: gravidade das ameaças, histórico de violência doméstica e reincidência do paciente, risco à ordem pública e à integridade física da vítima, e insuficiência de medidas cautelares alternativas; estando presentes os requisitos legais e a fundamentação adequada, não se concede habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.