HC 1009375 - DECISAO

HC 1009375 - DECISAO

Habeas corpus não é conhecido no Superior Tribunal quando impugna decisão que indeferiu liminar proferida pelo relator no Tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; assim, indefere-se liminarmente o writ e determina-se aguardar o julgamento do HC no tribunal a quo.

Parties
Paciente: RENNAN VIEIRA DE CARVALHO; Ato Coator/decisor De Origem: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

RENNAN VIEIRA DE CARVALHO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Ato Coator/decisor De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e sua aferição segundo razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 ausência de flagrante ilegalidade que justifique supressão de instância

Ratio Decidendi

Habeas corpus não é conhecido no Superior Tribunal quando impugna decisão que indeferiu liminar proferida pelo relator no Tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; assim, indefere-se liminarmente o writ e determina-se aguardar o julgamento do HC no tribunal a quo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal