HC 1007676 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por não demonstrar flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo (uso de arma de fogo e concurso de agentes), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, conforme art. 312 do CPP e precedentes do STJ.
- Parties
- Paciente: ALEX SANTOS TITI DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Roubo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante Ilegalidade, Modus Operandi
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ALEX SANTOS TITI DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
- 2 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
- 3 fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por não demonstrar flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo (uso de arma de fogo e concurso de agentes), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, conforme art. 312 do CPP e precedentes do STJ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment