RHC 215466 - DECISAO

RHC 215466 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente reincidência e condenações anteriores — que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não há flagrante ilegalidade a ser sanada, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: THALES MACHADO DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Ordem Pública, Risco De Reiteração Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Ordem Pública Risco De Reiteração Criminosa

Case Brief

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Parties

THALES MACHADO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de justa causa alegada pela defesa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente reincidência e condenações anteriores — que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não há flagrante ilegalidade a ser sanada, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.