RHC 213663 - DECISAO

RHC 213663 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado porque a matéria é idêntica à do HC n. 988792/SP, já em exame pelo relator, no qual foi proferida decisão revogando a prisão preventiva e restabelecendo medidas cautelares diversas; assim, perdeu-se o objeto do presente writ.

Parties
Recorrente / Paciente: AEDI CORDEIRO DOS SANTOS; Órgão Proferente Do Acórdão Impugnado: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Do Objeto, Operação Concierge
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Do Objeto Operação Concierge

Case Brief

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Parties

AEDI CORDEIRO DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Proferente Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da segregação cautelar
  2. 2 ausência de fatos supervenientes que justifiquem a prisão preventiva
  3. 3 ausência de materialidade delitiva suficiente

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado porque a matéria é idêntica à do HC n. 988792/SP, já em exame pelo relator, no qual foi proferida decisão revogando a prisão preventiva e restabelecendo medidas cautelares diversas; assim, perdeu-se o objeto do presente writ.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.