RHC 210472 - DECISAO

RHC 210472 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida em 3/6/2025, que condenou o recorrente a 2 anos e 4 meses de detenção em regime semiaberto e 4 meses de suspensão do direito de dirigir, com negativa do direito de recorrer em liberdade, constituindo novo título de custódia e tornando sem objeto o pedido de impetração; decidiu-se com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: EDMAR ALBINO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença No STJ
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Superveniência De Sentença, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Superveniência De Sentença Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EDMAR ALBINO SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença No STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida em 3/6/2025, que condenou o recorrente a 2 anos e 4 meses de detenção em regime semiaberto e 4 meses de suspensão do direito de dirigir, com negativa do direito de recorrer em liberdade, constituindo novo título de custódia e tornando sem objeto o pedido de impetração; decidiu-se com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.