HC 999406 - DECISAO

HC 999406 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade concreta da paciente, de seu papel na organização criminosa e do vínculo estável com corréus relacionados a grande apreensão de cocaína, importando que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia nem para admitir medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MIRIAN DA COSTA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

MIRIAN DA COSTA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de antecipação do cumprimento da pena

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade concreta da paciente, de seu papel na organização criminosa e do vínculo estável com corréus relacionados a grande apreensão de cocaína, importando que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia nem para admitir medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego o presente habeas corpus

Orders

  • denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.