HC 1003987 - DECISAO
Denegou-se a ordem por ausência de constrangimento ilegal: não houve excesso de prazo injustificado diante da complexidade da investigação e do processo (19 réus, volume probatório, diligências e cartas precatórias), a prisão preventiva foi reapreciada em três ocasiões e a omissão na revisão nonagesimal, isoladamente, não impõe a revogação da custódia.
- Parties
- Paciente: JULIANA BARBOSA CABRAL DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp), Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
JULIANA BARBOSA CABRAL DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Órgão De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
- 3 inobservância do prazo nonagesimal de revisão da prisão cautelar
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem por ausência de constrangimento ilegal: não houve excesso de prazo injustificado diante da complexidade da investigação e do processo (19 réus, volume probatório, diligências e cartas precatórias), a prisão preventiva foi reapreciada em três ocasiões e a omissão na revisão nonagesimal, isoladamente, não impõe a revogação da custódia.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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