RHC 217412 - DECISAO

RHC 217412 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em juízo perfunctório, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundada em elementos concretos (em especial a apreensão de 361 kilos de entorpecente e a gravidade concreta da conduta) que autorizam a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas nas circunstâncias do caso, apesar de se ajustar o regime àquele fixado na sentença.

Parties
Recorrente/paciente: GUSTAVO DA SILVA SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Monocrático Pelo Relator, Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

GUSTAVO DA SILVA SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Monocrático Pelo Relator, Denegado

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com regime semiaberto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em juízo perfunctório, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundada em elementos concretos (em especial a apreensão de 361 kilos de entorpecente e a gravidade concreta da conduta) que autorizam a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas nas circunstâncias do caso, apesar de se ajustar o regime àquele fixado na sentença.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.