HC 1010047 - DECISAO

HC 1010047 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio, pelos indícios de autoria e, sobretudo, pelo prolongado período de fuga/ocultação do acusado que configura risco à ordem pública e justifica a contemporaneidade da medida; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e não se verificou excesso de prazo que autorizasse a soltura.

Parties
Paciente: FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Periculum Libertatis Gravidade Concreta

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Parties

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 configuração de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio, pelos indícios de autoria e, sobretudo, pelo prolongado período de fuga/ocultação do acusado que configura risco à ordem pública e justifica a contemporaneidade da medida; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e não se verificou excesso de prazo que autorizasse a soltura.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se