RHC 215553 - DECISAO

RHC 215553 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração criminosa (procedência em processo por tentativa de homicídio com uso de arma de fogo e posterior apreensão de arma enquanto em liberdade provisória), de modo que não são adequadas medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Impetrante: LEANDRO DA COSTA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO DA COSTA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração criminosa
  3. 3 periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração criminosa (procedência em processo por tentativa de homicídio com uso de arma de fogo e posterior apreensão de arma enquanto em liberdade provisória), de modo que não são adequadas medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.