HC 1009110 - DECISAO

HC 1009110 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita não substitui recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante a justificar atuação de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, quantidade/natureza das drogas e apetrechos), justificando-se a garantia da ordem pública, e questões não examinadas pela instância originária (irregularidade do flagrante/aferição de provas) não podem ser reanalisadas pelo STJ.

Parties
Paciente: ROBINSON ALVES TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública +1 more

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Parties

ROBINSON ALVES TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de reexame de alegações de irregularidade do flagrante pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita não substitui recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante a justificar atuação de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, quantidade/natureza das drogas e apetrechos), justificando-se a garantia da ordem pública, e questões não examinadas pela instância originária (irregularidade do flagrante/aferição de provas) não podem ser reanalisadas pelo STJ.

Court Disposition

não conhecido da impetração

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se