HC 1005550 - DECISAO

HC 1005550 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, notadamente a periculosidade do agente e o modo de execução (golpes de faca nas costas motivados pela recusa da vítima) e a mudança de endereço do paciente sem informar a autoridade policial, estando em local incerto, circunstâncias corroboradas por jurisprudência deste Tribunal que admite a gravidade concreta e a fuga do distrito da culpa como justificativas idôneas para a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSE ELANIO DE ABREU CARDOZO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSE ELANIO DE ABREU CARDOZO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, notadamente a periculosidade do agente e o modo de execução (golpes de faca nas costas motivados pela recusa da vítima) e a mudança de endereço do paciente sem informar a autoridade policial, estando em local incerto, circunstâncias corroboradas por jurisprudência deste Tribunal que admite a gravidade concreta e a fuga do distrito da culpa como justificativas idôneas para a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.