HC 994729 - DECISAO

HC 994729 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva da paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: suposta cooperação no homicídio qualificado do próprio filho de 4 anos por motivo torpe, risco fundado de nova interferência nas provas e de coação a testemunhas (inclusive ocorrida durante prisão domiciliar), o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas e satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MONIQUE MEDEIROS DA COSTA E SILVA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Da Ordem
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do Código De Processo Penal, Gravidade Em Concreto, Ameaça a Testemunhas, Coação, Homicídio Qualificado, Tortura, Fraude Processual, Falsidade Ideológica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do Código De Processo Penal Gravidade Em Concreto Ameaça a Testemunhas +5 more

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Parties

MONIQUE MEDEIROS DA COSTA E SILVA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva da paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: suposta cooperação no homicídio qualificado do próprio filho de 4 anos por motivo torpe, risco fundado de nova interferência nas provas e de coação a testemunhas (inclusive ocorrida durante prisão domiciliar), o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas e satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.