HC 1009919 - DECISAO
A Corte Superior não conheceu do habeas corpus porque a matéria não havia sido decidida pelo tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse excepcionalmente o conhecimento do writ, em conformidade com a Súmula 691 do STF; por esse motivo, indeferiu liminarmente o pedido.
- Parties
- Paciente: WALLACE FRANCISCO DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar Em Sede De Superior Tribunal
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Nulidade Por Decretação Ex Officio
Case Brief
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Parties
WALLACE FRANCISCO DE SOUSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar Em Sede De Superior Tribunal
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
- 2 legalidade da prisão preventiva decretada ex officio
- 3 necessidade de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
Ratio Decidendi
A Corte Superior não conheceu do habeas corpus porque a matéria não havia sido decidida pelo tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse excepcionalmente o conhecimento do writ, em conformidade com a Súmula 691 do STF; por esse motivo, indeferiu liminarmente o pedido.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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