HC 1001058 - DECISAO

HC 1001058 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a reincidência do paciente (com condenação anterior por tráfico de drogas) e o fundado receio de reiteração criminosa; questões relativas à dependência química e ao surto não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e, portanto, não podem ser conhecidas diretamente pelo STJ sem supressão de instância; ademais, não cabe ao habeas corpus avaliar prognósticos sobre pena ou regime em eventual condenação. Em face disso, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: FERNANDO CARLOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Furto Simples, Dependência Química
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Furto Simples Dependência Química

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Parties

FERNANDO CARLOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Possibilidade de análise de dependência química e surto no STJ quando não apreciada pela origem

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a reincidência do paciente (com condenação anterior por tráfico de drogas) e o fundado receio de reiteração criminosa; questões relativas à dependência química e ao surto não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e, portanto, não podem ser conhecidas diretamente pelo STJ sem supressão de instância; ademais, não cabe ao habeas corpus avaliar prognósticos sobre pena ou regime em eventual condenação. Em face disso, denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Liminar indeferida às fls. 106-107.