HC 1005974 - DECISAO

HC 1005974 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por tratar-se de matéria que carece de apreciação pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, subsidiariamente, concluiu que a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade revelada nos autos (inquadramento em associação para o tráfico, provas oriundas de quebra de sigilo e teia de relações que indicam atuação reiterada e organizada), de modo que a ordem não poderia ser concedida e a custódia não comportava substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: E. G. F.; Paciente: F. B. F.; Órgão Julgador: Oitava Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Presunção De Inocência, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Criminosa Presunção De Inocência +1 more

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Parties

E. G. F.

Paciente

F. B. F.

Paciente

Oitava Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por tratar-se de matéria que carece de apreciação pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, subsidiariamente, concluiu que a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade revelada nos autos (inquadramento em associação para o tráfico, provas oriundas de quebra de sigilo e teia de relações que indicam atuação reiterada e organizada), de modo que a ordem não poderia ser concedida e a custódia não comportava substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.