HC 1010242 - DECISAO

HC 1010242 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial condenação recente por tráfico de drogas e fundado receio de reiteração delitiva — e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia nessas hipóteses, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RAFAEL TAVARES DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência

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Parties

RAFAEL TAVARES DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial condenação recente por tráfico de drogas e fundado receio de reiteração delitiva — e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia nessas hipóteses, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.