RHC 216135 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque, apesar da pequena quantidade de droga apreendida, houve prova superficial da materialidade e indícios de autoria, antecedentes criminais e quebra de compromisso do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: RYAN GABRIEL SOARES DE SOUSA; Órgão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Reiteracão Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Reiteracão Delitiva

Case Brief

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Parties

RYAN GABRIEL SOARES DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque, apesar da pequena quantidade de droga apreendida, houve prova superficial da materialidade e indícios de autoria, antecedentes criminais e quebra de compromisso do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.