HC 970538 - DECISAO

HC 970538 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido em primeiro grau no Processo Digital n. 1500737-32.2024.8.26.0601 e foi expedido alvará de soltura; assim cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO NOVAES DE MELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (opinião): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ilegitimidade/ilegalidade De Provas, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ilegitimidade/ilegalidade De Provas Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas

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Parties

CARLOS EDUARDO NOVAES DE MELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinião)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas quanto à autoria delitiva e materialidade do tráfico
  2. 2 fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 ilegalidade de gravações realizadas sem ordem judicial e violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido em primeiro grau no Processo Digital n. 1500737-32.2024.8.26.0601 e foi expedido alvará de soltura; assim cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se