HC 1006214 - DECISAO

HC 1006214 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca veicular e pessoal foram consideradas legítimas diante de circunstâncias concretas que justificaram a abordagem (mudança abrupta de faixa, tentativa de fuga, nervosismo e versões contraditórias), tendo sido encontrada maconha no porta-malas; não se vislumbrou flagrante ilegalidade e, ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória ou questões não apreciadas pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO GARCIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Busca Pessoal E Veicular Nulidade De Provas Habeas Corpus

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Parties

CARLOS EDUARDO GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca veicular e pessoal foram consideradas legítimas diante de circunstâncias concretas que justificaram a abordagem (mudança abrupta de faixa, tentativa de fuga, nervosismo e versões contraditórias), tendo sido encontrada maconha no porta-malas; não se vislumbrou flagrante ilegalidade e, ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória ou questões não apreciadas pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem