HC 1009032 - DECISAO

HC 1009032 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem traz fundamentação concreta e suficiente, com prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes e elementos que indicam risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: Luís Eduardo Santos Freitas; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

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Parties

Luís Eduardo Santos Freitas

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa não apreciada pelo tribunal de origem
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem traz fundamentação concreta e suficiente, com prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes e elementos que indicam risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.