HC 1009236 - DECISAO

HC 1009236 - DECISAO

Parties
Paciente: FRANK DA SILVA BEZERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Corréu: JOÃO VITOR DANTAS PONTES; Corréu: LAUANDA SOARES DE FRANÇA; Vítima: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Estelionato Virtual, Organização Criminosa, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Estelionato Virtual +2 more

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Parties

FRANK DA SILVA BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

JOÃO VITOR DANTAS PONTES

Corréu

LAUANDA SOARES DE FRANÇA

Corréu

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA JÚNIOR

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 Existência de contemporaneidade para justificar a prisão cautelar