RHC 217521 - DECISAO

RHC 217521 - DECISAO

A corte manteve o decreto prisional porque a prisão preventiva de Maicon Medeiros Costa foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade (registro de ocorrência e laudo de necropsia) e indícios suficientes de autoria, além de elementos que indicam gravidade concreta da conduta, periculosidade social, possível liderança em facção rival e risco de reiteração delitiva por delitos posteriores, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, há contemporaneidade da necessidade de segregação no momento da decretação, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MAICON MEDEIROS COSTA; Co Investigado: JULIANO SILVA MARTINS; Co Investigado: ROBSON ROBERTO DE QUADROS BERNARDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Periculosidade Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

MAICON MEDEIROS COSTA

Recorrente

JULIANO SILVA MARTINS

Co Investigado

ROBSON ROBERTO DE QUADROS BERNARDES

Co Investigado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre o fato e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A corte manteve o decreto prisional porque a prisão preventiva de Maicon Medeiros Costa foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade (registro de ocorrência e laudo de necropsia) e indícios suficientes de autoria, além de elementos que indicam gravidade concreta da conduta, periculosidade social, possível liderança em facção rival e risco de reiteração delitiva por delitos posteriores, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, há contemporaneidade da necessidade de segregação no momento da decretação, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se