RHC 211260 - DECISAO

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O recurso tornou-se prejudicado em razão de sentença superveniente que condenou o paciente a 3 anos de reclusão, com cumprimento inicialmente em regime aberto, tendo sido expedido alvará de soltura e o recorrente posto em liberdade em 12/3/2025; assim, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: VÍTOR ROBERTO MOURA DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Regime Prisional, Porte Ilegal De Arma
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Regime Prisional Porte Ilegal De Arma

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Parties

VÍTOR ROBERTO MOURA DA SILVA

Paciente/recorrente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 aplicabilidade do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão de sentença superveniente que condenou o paciente a 3 anos de reclusão, com cumprimento inicialmente em regime aberto, tendo sido expedido alvará de soltura e o recorrente posto em liberdade em 12/3/2025; assim, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.