RHC 213730 - DECISAO

RHC 213730 - DECISAO

Manteve-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do homicídio e o risco à ordem pública e à instrução criminal (ressalvando risco às testemunhas), de modo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; ademais, seria vedado ao STJ reexaminar aprofundadamente o contexto fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: LUCIANO MORAES; Impetrante/defesa: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte; Órgão Julgador a Quo/autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Fiscal/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio (art. 121, Caput, Cp), Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Homicídio (art. 121, Caput, Cp) Art. 312 Do CPP

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Parties

LUCIANO MORAES

Paciente/recorrente

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Impetrante/defesa

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Julgador a Quo/autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se há ilegalidade apta a justificar a revogação da prisão preventiva
  3. 3 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do homicídio e o risco à ordem pública e à instrução criminal (ressalvando risco às testemunhas), de modo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; ademais, seria vedado ao STJ reexaminar aprofundadamente o contexto fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.