HC 957316 - DECISAO

HC 957316 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois esta foi motivada em elementos concretos (diversidade e quantificação de entorpecentes, apreensão de arma de fogo, quantia em dinheiro, indícios de reiteração delitiva e antecedentes), justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas diversas.

Parties
Paciente: ALDENIR KORSCHENER LACERDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante/opositor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Ordem Pública, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +3 more

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Parties

ALDENIR KORSCHENER LACERDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/opositor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de constrangimento ilegal apto a autorizar habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de concessão de efeito suspensivo ativo via cautelar inominada criminal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois esta foi motivada em elementos concretos (diversidade e quantificação de entorpecentes, apreensão de arma de fogo, quantia em dinheiro, indícios de reiteração delitiva e antecedentes), justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas diversas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.